CUMPRIMENTO TOTAL DO RGPD • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE • PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEIA • +18 ANOS
Aposta TopPT

Política de Privacidade

A Aposta TopPT compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores conforme o RGPD e as normativas portuguesas de proteção de dados.

Empresa de Desenvolvimento de Software: A Aposta TopPT desenvolve tecnologia de casino social para terceiros. Esta política cobre unicamente os nossos serviços de desenvolvimento - não processamos dados para operações de jogo com dinheiro real.

Navegação Rápida

Recolha de Dados Uso de Informação Os Seus Direitos Segurança Cumprimento RGPD Contacto

Política Atualizada

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025 - Conforme o RGPD

Índice de Conteúdos

Compromisso de Privacidade

A Aposta TopPT respeita a sua privacidade e está comprometida a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos a sua informação quando utiliza os nossos serviços de desenvolvimento de software.

O Nosso Compromisso de Privacidade

Comprometemo-nos a processar os seus dados conforme o RGPD, proteger a sua informação com medidas técnicas e organizativas apropriadas, ser transparentes sobre as nossas práticas de dados, dar-lhe controlo total sobre a sua informação, e nunca vender os seus dados pessoais.

Cumprimos completamente com:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE
  • Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa
  • Normativas portuguesas de proteção de dados

Natureza do Nosso Negócio

A Aposta TopPT é uma empresa de desenvolvimento de software especializada em tecnologia de casino social. Desenvolvemos software para terceiros, não operamos casinos nem processamos transações de jogo com dinheiro real.

Dados que Recolhemos

Recolhemos unicamente os dados pessoais necessários para proporcionar os nossos serviços de desenvolvimento e garantir a segurança.

Dados que Fornece

Categoria de Dados Exemplos Base Legal
Dados de Contacto Nome, email, telefone, empresa Interesse legítimo, Contrato
Dados de Conta Utilizador, palavra-passe, preferências Contrato, Consentimento
Dados de Comunicação Consultas, suporte técnico, feedback Interesse legítimo

Dados Recolhidos Automaticamente

  • Informação técnica (IP, navegador, dispositivo)
  • Dados de uso (páginas visitadas, tempo de sessão)
  • Cookies e tecnologias similares (segundo configuração)

Dados que NÃO Recolhemos

Não recolhemos informação financeira sensível, dados de saúde, crenças religiosas ou políticas, orientação sexual, dados biométricos, historial de jogo com dinheiro real, nem informação sobre menores de idade.

Uso dos seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais unicamente para propósitos legítimos e dentro do enquadramento legal do RGPD.

Prestação de Serviços de Desenvolvimento

  • Proporcionar serviços de desenvolvimento de software personalizado
  • Gerir contas e projetos de desenvolvimento
  • Oferecer suporte técnico especializado
  • Comunicar atualizações sobre projetos

Melhoria de Serviços

  • Analisar uso das nossas ferramentas de desenvolvimento
  • Melhorar funcionalidades de software
  • Desenvolver novas características técnicas
  • Otimizar desempenho de aplicações

Cumprimento Legal e Segurança

  • Cumprir com obrigações legais sob RGPD
  • Proteger sistemas contra acessos não autorizados
  • Prevenir uso fraudulento de serviços
  • Responder a solicitações legais quando requerido

O que NÃO Fazemos

Nunca vendemos dados pessoais, processamos dados para jogo com dinheiro real, partilhamos informação com operadores de gambling, utilizamos dados para perfis publicitários invasivos, nem transferimos dados fora de enquadramentos legais apropriados.

Enquadramento de Cumprimento RGPD

A Aposta TopPT cumpre estritamente com todos os princípios e requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Licitude

Processamos dados apenas com bases legais válidas sob o RGPD.

Limitação de Finalidade

Utilizamos dados unicamente para fins específicos e legítimos.

Minimização de Dados

Recolhemos apenas dados necessários para os nossos serviços.

Exatidão

Mantemos dados atualizados e precisos.

Limitação do Prazo

Conservamos dados apenas o tempo necessário.

Integridade e Confidencialidade

Protegemos dados com medidas técnicas apropriadas.

Responsabilidade Proativa

Demonstramos cumprimento ativo do RGPD.

Transparência

Proporcionamos informação clara sobre processamento.

Os Seus Direitos sob RGPD

Como residente na UE, tem direitos específicos sobre os seus dados pessoais sob o RGPD.

Direito de Acesso

Obtenha uma cópia de todos os dados pessoais que processamos sobre si.

Solicitar Acesso

Direito de Retificação

Corrija dados inexatos ou incompletos sobre si.

Solicitar Retificação

Direito de Apagamento

Solicite a eliminação dos seus dados sob certas circunstâncias.

Solicitar Apagamento

Direito de Limitação

Limite o processamento dos seus dados pessoais.

Solicitar Limitação

Direito de Portabilidade

Obtenha os seus dados em formato estruturado e legível.

Solicitar Portabilidade

Direito de Oposição

Oponha-se ao processamento baseado em interesses legítimos.

Exercer Oposição

Tempo de Resposta

Responderemos a solicitações de direitos dentro de 30 dias naturais. Em casos complexos, podemos estender este prazo por 60 dias adicionais com notificação prévia.

Contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados

O nosso EPD está disponível para resolver qualquer consulta sobre privacidade e proteção de dados.

Encarregado de Proteção de Dados

epd@apostatop-pt.com privacidade@apostatop-pt.com

Endereço Postal

Aposta TopPT - EPD
Rua Augusta 123, 1º Andar
1100-048 Lisboa
Portugal

Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais.

Medidas de Segurança Técnicas

Utilizamos encriptação end-to-end para transmissão de dados, armazenamento seguro em servidores europeus, controlos de acesso baseados em funções, auditorias de segurança regulares, e monitorização contínua de sistemas.

Medidas Organizativas

Capacitação regular em proteção de dados, políticas internas de privacidade, avaliações de impacto de privacidade, procedimentos de resposta a incidentes, e controlos de acesso físico a instalações.

Transferências Internacionais

Quando transferimos dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada.

Salvaguardas para Transferências

Utilizamos Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, transferimos apenas para países com decisões de adequação, implementamos medidas complementares quando necessário, e realizamos avaliações de transferência segundo RGPD.

Menores de Idade

Serviços Apenas para Adultos

A Aposta TopPT desenvolve software exclusivamente para utilizadores adultos. Os nossos serviços destinam-se a pessoas de 18 anos ou mais. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 18 anos.

Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia ou requisitos legais.

Notificação de Alterações

Notificaremos alterações materiais por email e mediante aviso no nosso website. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a notificação, salvo se a lei requerer implementação imediata.